IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 911120980 ENGTEC WWW. ENGTEC. COM.BR, 911500324 ENGETEC, 912170395 ENGTECH ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO, 914578405 ENGETEC, 914578421 ENGETEC, 914578448 ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS e 914578499 ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS e Petição de Nulidade administrativa de registro de marca 850190096832, do Reg. 909685207 - ENGTEC. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911404635 (ENGETEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;