Presbyterian Foundation

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200196436 (06/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: WALTER EULER MARTINS Procurador: WALTER EULER MARTINS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200196436 (06/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): WALTER EULER MARTINS Procurador: WALTER EULER MARTINS Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826302246 (FEP FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESBITERIANA) e Processo 912703903 (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESBITERIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)