IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240011638 (16/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação ordinária n° 5052560-19.2024.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado da sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida e julgo procedente o pedido para decretar a nulidade do registro n. 918.472.580 para a marca F FINÓKA, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I)". Processo INPI nº 52402.010264/2024-28
RPI 2868
23/12/2025