IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918209129 (ESFIHA IMIGRANTES) e 918209188 (ESFIHA IMIGRANTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828590630 (ESFIHA IMIGRANTES), Processo 918209242 (ESFIHA IMIGRANTES), Processo 820922463 (CAFÉ IMIGRANTES), Processo 902903241 (IMIGRANTE) e Processo 816507406 (IMIGRANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2594
24/09/2020