DANILO REIS RAFAEL

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850200441754 (16/12/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: DRER PRODUCOES LTDA Procurador: Luiz Claudio de Magalhães Detalhes do despacho:Inciso XVI do artigo 124 da LPI.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210092359 (08/03/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CARLOS ALBERTO DA SILVA Procurador: FENAM - DNA BRASIL - GESTÃO E CONSULTORIA DE MARCAS Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850200441754 (16/12/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): DRER PRODUCOES LTDA Procurador: Luiz Claudio de Magalhães

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A exigência anteriormente formulada não foi cumprida satisfatoriamente. Esclareça a requerente se "Danilo Reis" se trata de nome fictício ou de nome civil de terceiros. Neste último caso, deve a requerente apresentar autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da LPI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)