IPAS791
Notificação de inconsistência em Pedido Internacional
Protocolo: 850190384103 (18/11/2019)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: RELIASOFT BRASIL LTDA
Procurador: Rafael de Figueiredo Silva Pinheiro
Detalhes do despacho:Foram observadas as seguintes inconsistências: [1] o endereço informado no item 2(b) do formulário MM2 difere do endereço do depositante dos pedidos base nº 918448417, 918448514 e 918448603; [2] os serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelos pedidos nº 918448514 e 918448603. Observe que o pedido nº 918448514 assinala ?informação em compilação de informação em bancos de dados de computador?; tal escopo é mais restritivo que o serviço ?compilation of information into computer databases?, descrito no pedido internacional. De modo análogo, o pedido nº 918448603 assinala ?informação em instalação de software de computador?; ?informação em controle de qualidade de produtos, serviços, processos/sistemas produtivos?; e ?informação em software como serviço [saas]?. O escopo desses serviços é mais restritivo que o do pedido internacional, à medida que se limita ao provimento de informações nas áreas descritas. Além disso, os serviços ?consultancy in the design and development of computer hardware? e ?providing information on computer technology and programming via a web site? não estão contemplados no pedido nº 918448603. Nesse sentido, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço código 3005, promovendo as alterações necessárias para que haja correspondência entre os endereços e de modo que a especificação do pedido internacional esteja completamente contida no escopo de proteção dos pedidos base. Observe as orientações descritas no item 11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas, em particular no subitem ?Produtos e Serviços?. Ademais, recomenda-se a supressão do número de base dos serviços assinalados, bem como o uso obrigatório de ponto e vírgula (;) para separar os serviços (não utilize vírgula ou termos conectivos como "and"/"y").