IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome mista para o sinal RED BULL, referente ao registro nº 818725974, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831208490 (SCUDERIA TORO ROSSO), Processo 818338962 (RED BULL), Processo 824366522 (RED BULL), Processo 830109374 (RED BULL), Processo 909131546 (Red Bull BRASIL), Processo 818338970 (RED BULL), Processo 828018952 (TORO ROSSO), Processo 911013741 (Red Bull) e Processo 918387000 (Red Bull BRAGANTINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2594
24/09/2020