15/09/2020
RPI 2593
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824372867 (VARANDA FRUTAS & MERCEARIA), Processo 911396136 (VARANDA), Processo 815553773 (CAFÉ VARANDA), Processo 818911107 (VARANDA FRUTAS), Processo 830616276 (VARANDA) e Processo 904942953 (café varanda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;