IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 915959097 BRASA BURGUER HAMBURGUERIA & SHAWARMERIA, 915959275 BRASA BURGUER HAMBURGUERIA & SHAWARMERIA, 915999331 LA BRASA BURGER, 915999447 LA BRASA BURGER, 916637360 NABRASA, 917231848 Na Brasa Hamburgueria e 917975820 BRASA HAMBURGUERIA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830191313 (NABRASA), Processo 006621724 (NABRASA) e Processo 905482310 (BRASA BURGUER HAMBURGUERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2594
24/09/2020