IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2590
25/08/2020
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 25/08/2020. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
Classes Nice
Códigos Vienna
Produtos e serviços
Classe 43
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2590
25/08/2020
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Em análise do SEGEC, após consulta à Divisão de Segurança daInformação - DISEG/COINF/CGTI, entendeu-se que:Considerando que o item 5.6.1 Procuração, subitem Procuraçãoassinada digitalmente, do Manual de Marcas estabelece que,conforme disposto no art. 20 da Lei nº 11.419/06, osinstrumentos de mandato poderão ser assinados digitalmente combase em certificado emitido por Autoridade Certificadoracredenciada na forma da lei; eConsiderando o § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviçosde certificação digital no âmbito da Administração PúblicaFederal:Art. 2º ...§ 1º Os serviços de certificação digital a seremprestados, credenciados ou contratados pelos órgãos eentidades integrantes da Administração Pública Federal deverãoser providos no âmbito da Infra-Estrutura de ChavesPúblicas Brasileira - ICP-Brasil....Art. 3º A tramitação de documentos eletrônicos para osquais seja necessária ou exigida a utilização decertificados digitais somente se fará mediantecertificação disponibilizada por AC integrante daICP-Brasil.1) o INPI está obrigado a aceitar apenas os documentosassinados digitalmente por meio de certificação digital emitidano âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil;2) Os certificados digitais podem ser adquiridos através dasautoridades certificadoras (ACs) credenciadas pela ICP-Brasil;3) A lista de ACs credenciadas encontra-se disponível no portaldo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI, noendereço: https://www.iti.gov.br/icp-brasil/57-icp-brasil/77-estrutura ;
RPI 2571
14/04/2020
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2555
24/12/2019
Proteção contínua da sua marca
Vigilância profissional por 24 meses: monitoramos o INPI por você e alertamos a tempo de você se opor — antes que o conflito vire prejuízo.