IPAS815
Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI
Protocolo: 850240121492 (14/03/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: NET SUPREMA INFORMATICA LTDA-ME
Procurador: Felipe Queiroz Silva
Detalhes do despacho:O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] Os serviços estão incorretamente classificados. O formulário indica a classe NCL 11, entretanto a Secretaria Internacional entende que pertencem à classe NCL 35. [2] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: "advice, consultancy and information on compiling information in computer databases - [advice on]" e "updating and maintaining data in computer databases - [advice on]". Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente: "advice, consultancy and information on compiling information in computer databases" e "updating and maintaining data in computer databases, and relating advice". Diga o requerente se concorda com esta alteração. O presente item da notificação deverá ser respondido ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [3] O pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [4] A reivindicação de prioridade (item 6 do formulário) será desconsiderada, porque o registro de base nº 918363136 foi depositado mais de seis meses antes do pedido internacional.
