BR500000918339880

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210001826 (15/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5083003-89.2020.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: cumprida a sentença transitada em julgado, com o seguinte dispositivo: ?Isto posto, confirmo a decisão de tutela de urgência e julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 487, I do Código de Processo Civil/2015 e da fundamentação supra, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro n. 918339880, referente à marca figurativa (fig), bem como para determinar que a empresa Ré se abstenha de usar a aludida marca e que o INPI promova as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.010008/2021-98.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210189588 (11/05/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: CAMILA LIBERATO NASCIMENTO RELIQUIAS - ME Procurador: 123 MARCAS - REGISTRO DE MARCAS E TECNOLOGIA LTDA Detalhes do despacho:ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210001826 (15/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No agravo de instrumento nº 5000865-08.2021.4.02.0000, interposto na Ação Ordinária nº 5083003-89.2020.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, foi deferida a tutela de urgência ?para determinar ao INPI que suspenda os efeitos do registro marcário nº 918.339.880?. Processo INPI n° 52402.001502/2021-61

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013.