IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918051614 (Lemon World), Processo 918052076 (LEMON DIGITAL TECHNOLOGY) e Processo 918052041 (Lemon Digital Technology). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior com processo administrativo de nulidade pendente de decisão, considerada igualmente colidente com o presente sinal: 916773884 (Lemon Mobile Brasil).
RPI 2673
29/03/2022