THE PATRÓN

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850210058759 (12/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FILIPE LAMOUNIER GONTIJO ZOGHBI 05676249196 Procurador: Ivanilda Maria de Oliveira Detalhes do despacho:POR FALTA DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. | RPI 2710 | Data 2022-12-13

IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Protocolo: 850210058759 (12/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FILIPE LAMOUNIER GONTIJO ZOGHBI 05676249196 Procurador: Ivanilda Maria de Oliveira Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso, com o código antigo 333. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a complementação da taxa no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. | RPI 2675 | Data 2022-04-12

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por imagem de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840607733 (PATRON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2606 | Data 2020-12-15

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; | RPI 2592 | Data 2020-09-08

IPAS423 | Notificação de oposição | RPI 2568 | Data 2020-03-24

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2547 | Data 2019-10-29