IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829114823 (DEVA CURL LOW-POO), 829114831 (DEVA CURL NO-POO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826087663 (DEVA), Processo 917149181 (DEVAFRESH), Processo 917150023 (DEVACURL), Processo 829114807 (DEVA CURL SET IT FREE), Processo 917149939 (DEVACURL), Processo 917150007 (DEVA) e Processo 829114815 (DEVA CURL B'LEAVE IN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2571
14/04/2020