GELO É ALIMENTO - AFILIADO IPIA INTERNATIONAL PACKAGED ICE ASSOCIATION - TODO GELO deve ter qualidade! - packagedice.org

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Não satisfeitos os requisitos referentes ao parágrafo único do art. 147 da LPI, ou seja, o regulamento de utilização obrigatório para pedidos de marca coletiva apresentado na petição de cumprimento de exigência 850210026345, de 22/01/2021 foi considerado insatisfatório.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200423929 (04/12/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Segundo o caput do art. 147 da Lei n.º 9.279/96, o pedido de registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca. Esse regulamento deve ser apresentado no ato de depósito do pedido de registro ou em até 60 (sessenta) dias após o mesmo. No pedido em exame, foram apresentados pelo Requerente: documento que comprova a coletividade, política de uso da marca coletiva e comprovação do objeto da associação. Embora tais documentos possuam algumas informações obrigatórias ao regulamento de utilização, eles não se confundem com o regulamento de utilização, nem o substituem. Logo, deve ser apresentado regulamento de utilização da marca coletiva requerida, observado o modelo apresentado na Instrução Normativa INPI/PR n.º 19/2013, disponível no Portal INPI.

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200140515 (22/05/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça se deseja prosseguir com o pedido para assinalar "gelo" na NCL (11) 30 ou se deseja mudar a classe para manter a especificação requerida. Observe que a NCL (11) da embalagem varia conforme o tipo do material utilizado. O item "Embalagem de borracha", por exemplo, é classificado na NCL (11) 17. Já os "Recipientes metálicos de embalagem" estariam classificados na NCL (11) 6, enquanto os "Recipientes de plástico para embalagem" na NCL (11) 20. Utilize, preferencialmente, exemplos do classificador internacional de produtos e serviços e das listas auxiliares, disponíveis no Portal do INPI. Observe que não é possível adicionar itens não reivindicados na petição inicial e que todos os itens devem pertencer a uma mesma NCL (11).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)