AÇAÍ BOM DE +

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração, uma vez que há divergência entre o signatário qualificado na sessão "Outorgante", "FERNANDO LEONARDO ALVES DE SOUZA", e a assinatura, que é de "GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE SOUZA". A procuração deve ser assinada em data igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, ainda, contendo a ratificação dos atos já executados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)