CERTIMINE

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200388736 (10/11/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): MINERY MINING MARKETPLACE S.A Procurador: AFK Marcas e Patentes Cedente: MINERY MINING MARKETPLACE S.A [BR] Cessionário: MINERY MINING MARKETPLACE S.A

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente documentação técnica informando de forma clara e precisa as características dos serviços a serem certificados pelo requerente do registro. É preciso indicar o padrão cuja presença será certificada. Assim, não basta afirmar que será verificada a "distância do escritório para a planta", devendo ser também apresentada a distância mínima necessária para a obtenção de autorização do uso da marca de certificação. Isso vale para todos os critérios apresentados. O objetivo é fazer com que qualquer interessado possa ter ciência das regras adotadas no sistema de certificação em questão. Ademais, as características dos serviços e as medidas de controle devem ser apresentadas expressamente para o INPI, e não por meio de acesso a um sítio eletrônico na internet, posto que conforme o art. 149 da lei 9.279 de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), "qualquer alteração no regulamento de utilização deverá ser comunicada ao INPI, mediante petição protocolizada, contendo todas as condições alteradas, sob pena de não ser considerada".

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Pedido republicado devido à alteração da especificação conforme disposto na petição de cumprimento de exigência nº 850200196061, de 06/07/2020.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: De acordo com comunicado publicado na RPI 2380 de 16/08/2016, o pedido de marca de certificação deve ser feito através de especificação livre a ser preenchida da seguinte forma: a expressão "Certificação de", seguida dos produtos ou serviços que a marca visa a assinalar, por exemplo, "Certificação de produtos elétricos". Além disso, a documentação técnica a ser apresentada deve estar de acordo com a Instrução Normativa nº 59/2016 e conter objetivamente o objeto da certificação (o que será certificado) e as medidas de controle (de que forma será feita a avaliação da conformidade). Dessa forma: 1) Reapresente a especificação de forma clara e objetiva, conforme o comunicado citado. Uma possível especificação, conforme documentação apresentada pela requerente seria "Certificação de serviços de mineração" ou outra expressão afim. 2) Reapresente documentação técnica, nos moldes estabelecidos pela IN59/2016, com o objeto da certificação claramente definido, bem como as medidas de controle. É necessário que os critérios apresentados na documentação anexada ao processo estejam melhor definidos. Por exemplo, quanto ao critério "distância do escritório para a planta", qual é a distância mínima necessária para a obtenção de autorização do uso da marca de certificação? Isso vale para todos os critérios apresentados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)