14/04/2020
RPI 2571
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901456942 (CACAU BRAZIL), Processo 913054267 (KaKaHU), Processo 915281139 (KAKAO HAUS), Processo 909718091 (CACAU SHOW JEANS), Processo 910073619 (Licor de Cacau) e Processo 915281457 (KAKAO HAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;