IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita o nome de empresa "NUTRIARA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827128118 (NUTRIARA), Processo 825354919 (MILKDOG NUTRIARA), Processo 901500518 (NUTRIARA FASTFOOD CAT'S), Processo 822861097 (N NUTRIARA), Processo 901670359 (N NUTRIARA RECEITA CASEIRA), Processo 827163339 (NUTRIARA), Processo 901294993 (NUTRIARA FAST FOOD DOG), Processo 822861100 (N NUTRIARA), Processo 824302010 (NUTRIARA SHOWCAT), Processo 825354870 (DOGMILK NUTRIARA), Processo 824301986 (NUTRIARA CAT SHOW) e Processo 900429305 (NUTRIARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2590
25/08/2020