IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850200263999 (18/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JUBARTE COMUNICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME
RPI 2674
05/04/2022
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Dado oficial do INPI
SEVERINA XIQUE XIQUE
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Tipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito16/09/19
- Publicação08/10/19
- Exame
- Indeferido23/06/20
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido em definitivo em 23/06/2020. O processo não seguiu para registro.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 05/04/2022. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
5
Atualização mais recente
05/04/2022
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
45
Data de depósito
16/09/2019
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
De Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
ES, BR
Titulares e representantes
Titulares
JUBARTE COMUNICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 45
Códigos Vienna
27.5.22.5.42.5.3
Produtos e serviços
Classe 45
Licenciamento de propriedade intelectual
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
5 publicações encontradas
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850200263999 (18/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JUBARTE COMUNICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento
RPI 2604
01/12/2020
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
RPI 2581
23/06/2020
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
RPI 2569
31/03/2020
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2544
08/10/2019
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