IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909658838 (GOL), Processo 909658218 (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES), Processo 909658455 (GOL), Processo 909658722 (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES), Processo 822757222 (GOL), Processo 909659010 (GOL), Processo 909658420 (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES), Processo 909658633 (GOL) e Processo 909658897 (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2635
06/07/2021