JOSIANE MOURA

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850200249701 (07/08/2020) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: JOSIANE DE OLIVEIRA Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2624 | Data 2021-04-20

IPAS139 | Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito | RPI 2589 | Data 2020-08-18

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou artístico, singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo124, XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; | RPI 2569 | Data 2020-03-31

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2544 | Data 2019-10-08