THE LAW TEASER - MAKING SERIOUS A LOT EASIER - LAW PODCAST

IPAS158

Concessão de registro

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210549793 (16/12/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: NATALIA SALEME FARIA DE OLIVEIRA Procurador: ANA CAROLINA CRUVINEL MACOR Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição.". Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850200138855 (21/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: NATALIA SALEME FARIA DE OLIVEIRA Procurador: Denise Naomi Fujiwara

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200138855 (21/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): NATALIA SALEME FARIA DE OLIVEIRA Procurador: Denise Naomi Fujiwara Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)