IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910825122 (DESDE 2015 DORI?S SORVETERIA & CHOCOLATARIA). A marca reproduz o elemento característico DOR'S do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913651737 (DOR'S BURGER), Processo 914777998 (DOR'S BURGER), Processo 901670715 (DORIS BURGER), Processo 913177288 (DOR'S BURGER), Processo 829645187 (COISAS DA DORIS), Processo 822806002 (DOR'S BURGER) e Processo 825494125 (DOR'S BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2591
01/09/2020