IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912363550, 850180126781 (829134689), 850180126712 (829134654), 850180126249 (829134611), 850180126308 (829134638), 850180135514 (829134719), 850180171108 (829312048). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906840031 (PANETTO ESPERIENZA), Processo 910567093 (PANETTO O PÃO NOSSO), Processo 902718622 (PANETTO), Processo 818846500 (PANETTO O PÃO NOSSO), Processo 827783787 (PANETTO ), Processo 906915686 (PANETTE), Processo 829134735 (PANETTO PÃO BRANCO LIGHT SEM CASCA), Processo 829134662 (PANETTO PÃO 7 GRÃOS LIGHT SEM CASCA), Processo 906839939 (PANETTO ESPERIENZA) e Processo 840686803 (PANETTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2568
24/03/2020