IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240012149 (27/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5073095-32.2025.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença proferida nos seguintes termos: "Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as empresas VESTE S.A. ESTILO e JULIANA DE FÁTIMA PINTO SANTOS BOLSAS E ACESSÓRIOS, julgando extinto o processo com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, III, alínea 'b')". Processo INPI nº 52402.009426/2025-66
RPI 2884
14/04/2026