IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830458328 (BIRRA MORETTI AUTENTICAMENTE ITALIANA), Processo 830458336 (BIRRA MORETTI MORE ITALIAN), Processo 824462815 (BIRRA MORETTI DAL 1859 QUALITÁ E TRADIZIONE) e Processo 914360302 (MORETTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2580
16/06/2020