TEM MAQUINAS

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200232604 (29/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARCELO DE LIMA 18374299878

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200232604 (29/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARCELO DE LIMA 18374299878 Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por TEM MÁQUINAS sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009

Exigência formal

IPAS005

Detalhes do despacho: Reapresente a imagem da marca contendo apenas os elementos nominativos que deseja registrar como marca. Pesos, medidas, endereços, telefones e endereços eletrônicos apenas deverão constar se o requerente desejar registrá-los como marca e para tanto deverão ser declarados no campo ?elemento nominativo da marca mista?. Observadas as especificações constantes do Manual de Marcas, destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).