04/08/2020
RPI 2587
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826171966 (TABACARIA HAVANA), 900140836 (HAVANA MOASSEL), 910811628 (HAVANA PUNTO BAR & RESTAURANTE) e 917054679 (HAVANA RESTAURANTE & PETISCOS). A marca é constituida por falsa indicação de origem / procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822682869 (PURO CIGAR HABANA), Processo 822682907 (PURO CIGAR HABANA PCH) e Processo 819633615 (MONTE CRISTO HABANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;