Papa's Gourmet Foods & Burgers

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301240005575 (10/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por LANCHONETE PAPA'S GOURMET LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, sob o nº 5011805-59.2024.4.02.5001 [processo INPI nº 52402.005141/2024-75], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 918116392, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301240005575 (10/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por LANCHONETE PAPA'S GOURMET LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória (TRF2), sob o nº 5011805-59.2024.4.02.5001. Demanda a autora pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que indeferiu o pedido de registro nº 918116392, na NCL(11) 43, marca mista PAPA'S GOURMET FOODS & BURGERS, com a consequente concessão do registro.

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200335746 (05/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LANCHONETE PAPA'S GOURMET LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200335746 (05/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LANCHONETE PAPA'S GOURMET LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904512452 (Papá Gourmet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009