PAPALÉGUAS TELE ENTREGA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200190739 (02/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VALDENILSON ROSA 09005493941 Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850200190739 (02/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VALDENILSON ROSA 09005493941 Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da base legal anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior nº 907921817, referente à marca nominativa ?Papalegua Hamburgueria?, destinada a assinalar serviços na classe NCL (10) 35 (Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; Administração de holding [tipo de empresa]; Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação sobre gestão de negócios no campo da propriedade intelectual; Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Franchising (Venda e licenciamento de -), tratando-se de administração de negócios em franchising; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de ne; Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais); Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas não-alcoólicas;). O sinal em exame imita o elemento característico (Papalegua) da anterioridade apontada, para assinalar serviços de mesmo segmento de mercado.Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200190739 (02/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VALDENILSON ROSA 09005493941 Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "PAPA-LÉGUAS", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)