IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900933984,0901543977,902677470, 904418616, 905395280, 905912560, 907476287, 910632146, PAN 850190237177 referente ao REG. 913465178, 911021310 e 907476287. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902665057 (PETITE JOLIE), Processo 830675957 (TRÈS JOLIE JÓIAS), Processo 907543448 (CJ Chic Jolie), Processo 913699489 (PETITE JOLIE), Processo 913289760 (LILLIE JOLIE) e Processo 913641340 (PETITE JOLIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;