IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850200225179 (24/07/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PARTNERS GROUP AG
Procurador: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se, a recorrente, quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, de apresentação mista, porém, com a exclusão do elemento nominativo ?REALIZING POTENTIAL IN PRIVATE MARKETS?, considerado irregistrável à luz do inciso VII, do art. 124 da LPI. Dessa forma, Manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente, também, apresentar nova imagem da marca, excluída a parte considerada irregistrável, porém, mantendo, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, os demais aspectos da imagem, quanto à sua apresentação originalmente requerida.