IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911922687, 912363401, 912767626, 913611891, 913612499, 916869326 e 917472659. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820040002 (STARK), Processo 916936538 (STARKX SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS), Processo 818458720 (STARK), Processo 900046880 (STARK 4WDFLEX) e Processo 902559796 (STARK 4WD DIESEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;