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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800220150794 (02/05/2022) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: GUILHERME AUGUSTO BARBOZA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210300416 (19/07/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GUILHERME AUGUSTO BARBOZA Detalhes do despacho:ART. 134 DA LPI. EXIGÊNCIA CUMPRIDA INSATISFATORIAMENTE. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA REFERE-SE À AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE USO DA MARCA, QUE DEVE SER SOLICITADA ATRAVÉS DO SERVIÇO 427 (Pedido de averbação de contrato de cessão de uso da marca).

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210300416 (19/07/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GUILHERME AUGUSTO BARBOZA Detalhes do despacho:ESCLAREÇA SE A AVERBAÇÃO REQUERIDA TRATA-SE DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO REGISTRO MARCÁRIO OU DE UMA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DA MARCA, DE ACORDO COM O DOCUMENTO APRESENTADO APENSO À PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, CONFORME FORMULÁRIO DE PETIÇÃO UTILIZADO, NÃO PREVÊ PRAZO DE VALIDADE, COMO INSTRUÍDO NO INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DA MARCA APRESENTADO APENSO À PRESENTE PETIÇÃO. APRESENTE, SE FOR O CASO, INSTRUMENTO COMPROBATÓRIO DE CESSÃO DE TITULARIDADE, NOS MOLDES DO ITEM 8.1 DO MANUAL DE MARCAS DO INPI.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)