SEBIGAS CÓTICA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825187311 (CÓTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação do pedido, conforme resposta no cumprimento de exigência, com a exclusão dos itens "Serviços de engenharia; projetos de concepção e operação de instalações de biogás para produzir eletricidade e biometano; Projetos técnicos para o uso de energias renováveis; projetos técnicos de distribuição e geração de energia elétrica; projetos técnicos de geração de biometano".

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração contendo o nome completo e a qualificação do signatário, assinada em data igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, ainda, contendo a ratificação dos atos já executados. Adicionalmente, esclareça o requerente se deseja prosseguir na NCL(11) 37, para designar "Construção e manutenção de instalações de biogás para produzir eletricidade e biometano; implementação e posta em marcha para o uso de energias renováveis; implementação e posta em marcha de distribuição e geração de energia elétrica; implementação e posta em marcha de geração de biometano", ou na NCL(11) 42 para designar "Serviços de engenharia; projetos de concepção e operação de instalações de biogás para produzir eletricidade e biometano; Projetos técnicos para o uso de energias renováveis; projetos técnicos de distribuição e geração de energia elétrica; projetos técnicos de geração de biometano", uma vez que a especificação apresenta itens de diferentes classes. Cumpra na NCL(11).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)