La Delices

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210050273 (08/02/2021) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) (spv) Requerente: VIVIANE BASTOS DE OLIVEIRA MOURA Detalhes do despacho:Em razão da inexistência de resposta à exigência de complementação de retribuição publicada na RPI 2711. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210050273 (08/02/2021) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: VIVIANE BASTOS DE OLIVEIRA MOURA Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339), tendo em vista que o peticionário utilizou-se de um serviço incorreto para a prática do ato em questão. Ao invés de gerar guia de retribuição relativa ao serviço de Manifestação, o requerente gerou guia de retribuição relativa ao serviço de "Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso" (código de serviço: 376), que além de não ser aplicável ao atual momento processual, é isento de retribuição, diferentemente do que ocorre para o serviço de Manifestação. Ressalte-se que a resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), pelo qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar, a ser efetuado com a utilização de guia de Complementação de Retribuições (cód. 800), devidamente vinculada à petição nº 850210050273 (GRU nº 0000431929390763).

IPAS423

Notificação de oposição

850190382598 de 14/11/2019

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Pedido republicado devido à alteração na classe, decorrente de cumprimento de exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando que "Comércio de qualquer produtos alimentícios" pertence à NCL 35, e que à NCL 43 pertencem os serviços de alimentação, declare que quer manter a especificação alterando a classe para 35 ou que quer manter o pedido na classe 43 alterando a especificação de acordo com aquela contida na classificação internacional de produtos e serviços (disponível no portal do INPI).

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)