IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840291760 (ALTON SPORTS IN MOTION), Processo 840347090 (ALTON SPORTS MIAMI), Processo 840291825 (ALTON SPORTS), Processo 840347081 (ALTON SPORTS IN MOTION), Processo 840347111 (ALTON SPORTS), Processo 840368860 (ALTON SPORTS MIAMI), Processo 840368887 (ALTON SPORTS IN MOTION), Processo 840323620 (ALTON SPORTS MIAMI) e Processo 840368909 (ALTON SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão de itens não pertencentes à classe reivindicada.
RPI 2588
11/08/2020