FARMACEUTICA FARMACIA DE MANIPULAÇAO

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850200319882 (25/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ATIVA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Sobrestadores:Petição 850190348332 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 916884406 (Farmacêutica Farmácia de Manipulação) e Petição 301200000142 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 916884406 (Farmacêutica Farmácia de Manipulação)

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200319882 (25/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ATIVA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916884406 (Farmacêutica Farmácia de Manipulação). A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830634452 (DROGARIAS FARMACÊUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009