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IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850220063357 (14/02/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: JOINP - TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA Procurador: BARROS WALLACE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Trata-se de alegação de erro material mas discussão sobre o mérito da decisão não é possível, pois a matéria julgada pelo Presidente do INPI encerra a instância administrativa, por força dos artigos 171 e 215 da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200114868 (27/04/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JOINP - TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA Procurador: BARROS WALLACE ADVOGADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200114868 (27/04/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JOINP - TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA Procurador: BARROS WALLACE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)