Icase Internet

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230006296 (04/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por PALMA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de EMARC ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COMÉRCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína-MT, sob o nº 1001523-42.2022.4.01.3606 [processo INPI nº 52402.004773/2023-31]. Ação julgada procedente para determinar a anulação do ato administrativo que indeferiu o registro da marca ?ICASE INTERNET?, constante no processo administrativo nº 918015057 e conceda o registro da marca ?ICASE INTERNET?, para a Classe NCL (11) 38, com a consequente expedição do certificado de registro, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se a negativa se der por outro motivo idôneo.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230006296 (04/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por PALMA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de EMARC ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COMÉRCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína-MT, sob o nº 1001523-42.2022.4.01.3606 [processo INPI nº 52402.004773/2023-31], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 918015057, mantido em grau de recurso. Julgado procedente o pedido autoral e determinado, em sede de tutela provisória, a anulação do "ato administrativo que indeferiu o registro da marca ?ICASE INTERNET?, constante no processo administrativo nº 918015057 e conceda o registro da marca ?ICASE INTERNET?, para a Classe NCL (11) 38, com a consequente expedição do certificado de registro, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se a negativa se der por outro motivo idôneo".

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230006296 (04/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por PALMA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI-ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína/MT (TRF1), sob o nº 1001523-42.2022.4.01.3606, visando a anulação de ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento de pedido de registro (Processo INPI-SEI nº 52402.004773/2023-31).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220038161 (28/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PALMA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI Procurador: FELIPE DA ROCHA FLORÊNCIO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220038161 (28/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PALMA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI Procurador: FELIPE DA ROCHA FLORÊNCIO Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917192133 (ICASES ASSISTÊNCIA E ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200304442 (11/09/2020) Petição (tipo): Apresentação de documentos: procuração [em processo de registro] (381.2) Titular(es): PALMA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI Procurador: FELIPE DA ROCHA FLORÊNCIO Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico (em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)