IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820960950 (TELEMAR), Processo 821408496 (TELEMAR), Processo 821748874 (TELEMAR), Processo 821901800 (TELEMAR), Processo 821408470 (TELEMAR) e Processo 821408500 (TELEMAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2586
28/07/2020