MERCADOJOB

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908404662 (MERCADO PAGO), 908404875 (MERCADO PAGO), 908405243 (MERCADO LIVRE), 914030566 (MERCADO SHOPS). A marca reproduz monumento (Museu Oscar Niemeyer), irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907641601 (MERCADOENVIOS), Processo 917146514 (MERCADO CRÉDITO), Processo 830759441 (MERCADOLIVRE.COM PUBLICIDADE), Processo 909196559 (MERCADOLIVRE BACK OFFICE), Processo 912127260 (MERCADO BACK OFFICE), Processo 916637778 (MERCADO LIVRE), Processo 830759433 (MERCADOLIVRE.COM PUBLICIDADE), Processo 902192035 (MercadoLivre.com), Processo 916640248 (MERCADO LIVRE), Processo 917146883 (MERCADO CRÉDITO), Processo 907641539 (MERCADOENVIOS) e Processo 908404980 (MERCADO LIVRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a restrição dos serviços originalmente requeridos, tendo em vista os esclarecimentos prestados na petição de cumprimento de exigência, nº 850200336187, de 05/10/2020.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação indicando serviços de uma única classe, uma vez que a especificação apresentada na petição inicial contém serviços de diferentes classes. No cumprimento desta exigência, observe os exemplos constantes da classificação internacional de produtos e serviços (NCL) e das listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI . Observe que os serviços de ?desenvolvimento de software para uso em sistemas móveis ou não desenvolvido para aproximação de pessoas para prestação de serviços de mão de obra não vinculada em todas as áreas negociais? estão enquadrados na NCL(11) 42, os ?software para uso em sistemas móveis ou não desenvolvido para aproximação de pessoas para prestação de serviços de mão de obra não vinculada em todas as áreas negociais? estão classificados na NCL(11) 09, os ?serviços de divulgação de vagas de serviços?, ?cadastro de pessoas portadores de deficiências de qualquer natureza que tenham interesse em ingressar no mercado de trabalho ou voluntariado? e ?cadastro de menores e maiores aprendizes para preenchimento de vagas disponíveis?, caso se tratem de atividades análogas a ?agências de trabalho e emprego?, estão alocados na classe NCL(11) 35 e os ?serviços de ?divulgação de vagas de cursos capacitantes e cursos profissionalizantes?, sendo serviço de fornecimento de informações sobre treinamento, é enquadrado na NCL(11) 41. Cumpra na NCL(11). Observe que a nova especificação deve constituir de restrição da especificação inicialmente apresentada, não sendo permitida a ampliação do escopo da proteção originalmente pretendida, conforme disposto no item 9.2 do Manual de Marcas.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)