27/02/2020
RPI 2564
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824861787 (EXPRESSO SATÉLITE NORTE), Processo 910187380 (SATÉLITE NORTE), Processo 910187673 (SATÉLITE NORTE) e Processo 828190682 (SATELITE AMAZONAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;