IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: A especificação abarca serviços de mais de uma classe. Observe que o item ?serviços de promoção de conscientiza-ção pública nas áreas de saúde, pesquisa médica e científica, tecnologia da computação, alfabetização, reforma imigratória, bem-estar infantil, sustentabilidade e construção de comunidade por meio da advocacia pública?, em se tratando de um serviço de publicidade ou propaganda, pertence à classe NCL 35. Por outro lado, se se trata de prover informação nas referidas áreas, a classificação do serviço acompanha a área descrita. Por exemplo, provimento de informações na área de saúde e medicina enquadra-se na classe NCL 44; provimento de informações em pesquisa científica no campo da saúde e da medicina classifica-se na NCL 42, assim como informações concernentes a tecnologia da computação; informações em alfabetização, por compreender um serviço educacional, pertence à classe NCL 41. O mesmo entendimento ora descrito aplica-se ao item ?serviços de promoção de intercâmbio de informações e recursos dentro da comunidade de pesquisa científica e médica e da indústria de tecnologia para alcançar avanços nas áreas de saúde, pesquisa médica e científica, tecnologia da computação, alfabetização, reforma imigratória, bem-estar infantil, sustentabilidade e construção de comunidade?. Por fim, quanto ao item ?serviços de consultoria empresarial nas áreas de filantropia, caridade, organizações sem fins lucrativos, doadores e operações?, observe que atividades relacionadas à captação de recursos monetários e doações com fins filantrópicos e de caridade, bem como o provimento de consultoria nessas áreas, circunscrevem-se na classe NCL 36. A consultoria empresarial contida na classe NCL 35 refere-se essencialmente à gestão e administração comercial ou industrial de negócios. Reapresente especificação incluindo itens de uma única classe, observando os exemplos contidos na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br].