IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301240012121 (27/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação ordinária n° 1001429-44.2024.4.01.3503 - VF/Rio Verde-GO. Proferida sentença de mérito de procedência da ação de nulidade do registro, nos seguintes termos: "Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para determinar a anulação e o consequente cancelamento do registro efetuado pela ré HELEN CRISTINA DA SILVA QUEIROZ junto ao INPI sob nº 917909577. Resolvo o mérito da presente ação, com base no art. 487, I, do CPC. Defiro a tutela de urgência para determinar que a ré HELEN CRISTINA DA SILVA QUEIROZ se abstenha de utilizar a marca ?STUDIO 7?, sob pena de fixação de multa cominatória". Processo INPI nº 52402.008169/2024-64
24/06/2025
RPI 2842
IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301240012121 (27/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação ordinária n° 1001429-44.2024.4.01.3503 - VF/Rio Verde-GO. Proferida sentença de mérito de procedência da ação de nulidade do registro, nos seguintes termos: "Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para determinar a anulação e o consequente cancelamento do registro efetuado pela ré HELEN CRISTINA DA SILVA QUEIROZ junto ao INPI sob nº 917909577. Resolvo o mérito da presente ação, com base no art. 487, I, do CPC. Defiro a tutela de urgência para determinar que a ré HELEN CRISTINA DA SILVA QUEIROZ se abstenha de utilizar a marca ?STUDIO 7?, sob pena de fixação de multa cominatória". Processo INPI nº 52402.008169/2024-64 | RPI 2842 | Data 2025-06-24