MUD RACER

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911551069 (MUD) e 915085119 (MUDI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820946699 (MUDD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: * Apresente nova procuração devidamente assinada, uma vez que o INPI está obrigado a aceitar apenas os documentos assinados digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil. Observe o item 5.6.1 Procuração, subitem Procuração assinada digitalmente, do Manual de Marcas. A procuração também deverá ratificar atos anteriores, tendo em vista a data do pedido. Apresente Procuração devidamente assinada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: * Reapresentar procuração atendendo ao disposto no Art. 20 da Lei 5.869 (Código do Processo Civil) [que estabelece que ?A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica."] e também atendendo ao § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31 de outubro de 2019 [que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal]. A procuração também deverá ratificar atos anteriores, tendo em vista a data do pedido. Apresente Procuração devidamente assinada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)