01/09/2020
RPI 2591
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900457236 (AVIÕES DO FORRÓ), Processo 909557241 (LOJA AVIÕES DO FORRÓ.COM.BR), Processo 828448140 (AVIÃO ELÉTRICO), Processo 900457686 (AVIÕES ELÉTRICO), Processo 909455457 (AVIÕES), Processo 909455600 (AVIÕES BEACH), Processo 824848195 (AVIÕES DO FORRÓ), Processo 909557004 (AVIÕES DO FORRÓ) e Processo 909455686 (AVIÕES SUNSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;