IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905303270 (CÂMARA BRASIL CHINA), Processo 905060113 (CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL- CHINA -CCIBC), Processo 825141532 (CÂMARA BRASIL - CHINA) e Processo 827952872 (CCBC CAMARA DE COMERCIO BRASIL-CHINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 905060113 pendente de exame de nulidade considerado igualmente colidente com o presente sinal.
04/02/2020
RPI 2561
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905303270 (CÂMARA BRASIL CHINA), Processo 905060113 (CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL- CHINA -CCIBC), Processo 825141532 (CÂMARA BRASIL - CHINA) e Processo 827952872 (CCBC CAMARA DE COMERCIO BRASIL-CHINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 905060113 pendente de exame de nulidade considerado igualmente colidente com o presente sinal. | RPI 2561 | Data 2020-02-04